12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501919-81.2023.8.26.0506Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - GraveAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: Autor 1 – Desconhecido e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guacy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO SERGIO MARQUES PINTO, Casado, Vigilante, RG 18070266, CPF *42.***.*68-08, pai ROQUE PINTO, mãe LOURDES MARQUES PINTO, Nascido/Nascida 16/08/1964, com endereço à Avenida Meira Junior, 1913, AP 102, Campos Eliseos, CEP 14085-230, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501919-81.2023.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu repre-sentante que ao final subscreve, no regular exercício de suas atribuições constitucio-nais e legais (art. 129, inciso I, da CF, e arts. 24, caput, e 257, inciso I, do CPP), respeito-samente, vem à presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de PAULO SÉRGIO MARQUES PINTO, devidamente qualificado (fl. 14)1, pela prática do crime adiante narrado, apurado nos inclusos autos de inquérito policial. No dia 11 de outubro de 2022, por volta da 22h30min, na Rua Maestro Joaquim Tomé Leite, Jardim Castelo Branco, nesta cidade e comarca de Ribei-rão Preto, o denunciado ofendeu a integridade corporal de Wellington Nunes Ferreira, causando-lhe lesão corporal de natureza grave, conforme laudo pericial de fls. 99/101. Segundo o apurado, o ofendido e o denunciado estavam no bar localizado na rua da residência da vítima, em uma roda de amigos, ingerindo be-bida alcóolica. De repente, percebeu que alguém teria tocado em sua nádega, quando então se virou, não viu quem teria sido e então tocou na pessoa mais próxima, achando que teria sido ele. Essa pessoa era o denunciado, que conhecia do bairro. Neste mo-mento, PAULO SÉRGIO se irritou, reclamou e ofendeu o ofendido. Em razão da rea-ção de PAULO SÉRGIO, notou que não teria sido ele e então se desculpou pelabrincadeira. Continuaram pelo local, sendo que PAULO SÉRGIO conti-nuou a reclamar e ofender a vítima, que mais uma vez, de frente ao mesmo, pediu desculpas, disse que foi uma brincadeira e que tinha se enganado, quando então PAULO SÉRGIO disse: "Beleza, Negão, tudo certo". Aproximadamente quarenta minutos depois, quando o ofen-dido estava adentrando no bar, PAULO SÉRGIO sorrateiramente, e pelas costas, sem nenhum aviso, lhe desferiu uma rasteira, momento que a vítima caiu com o rosto no chão. Ato contínuo, PAULO SÉRGIO desferiu chutes no ofendido, mesmo ele estando no chão. Em seguida, o denunciado foi contido pelos demais amigos. Após, o ofendido se levantou com o rosto ensanguentado e se dirigiu ao banheiro, posto que estava bem atordoado pela forte batida do rosto no chão. Logo depois, PAULO SÉRGIO deixou o local em sua moto-cicleta. A agressão física praticada pelo imputado causou edemanasal sem desvio; no lábio superior, internamente, presença de equimose de coloração arroxeada e edema; na gengiva superior, projeção do primeiro e segundo elementos dentários a direita, presença de edema e hiperemia; fratura do primeiro elemento den-tário superior direito e deslocamento do segundo elemento superior direito. No ante-braço direito, contorno posterior terço médio, presença de uma equimose de coloração arroxeada. Ao final, o perito concluiu que a vítima sofreu lesão corporal de natureza grave pela debilidade das funções mastigatória e fonética. Ante o exposto, o Ministério Público Estadual denuncia PAULO SÉRGIO MARQUES PINTO como incurso no artigo 129, §1°, inciso III do Código Penal, requerendo que, recebida esta, seja instaurado o devido processo legal, com a adoção do procedimento comum ordinário, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se o imputado e procedendo-se, durante a ins-trução, à oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:43

Ato ordinatório
01/07/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:22

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:38

Recebida a denúncia
28/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 04:56

Suspensão do Prazo
21/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:58

Suspensão do Prazo
25/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:01

Suspensão do Prazo
22/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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