03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017221-53.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jessica Maria Silva do Nascimento - Jessica Maria Silva do Nascimento - Ante o pedido de desistencia da Autora, julgo o presente EXTINTO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Por consequente, o pedido contraposto também deve ser extinto: RECURSO INOMINADO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA SENTENÇA.

Sentença que acolheu em parte o pedido primitivo e não apreciou o pedido contraposto.

Homologação da desistência que independe da prévia concordância da demandada .

Aplicação do entendimento expresso no Enunciado nº 90 do FONAJE.

Pedido contraposto que não se caracteriza como ação autônoma e, portanto, deve seguir o mesmo destino da ação.

Recurso parcialmente provido para homologar a desistência da ação, prejudicado o julgamento do pedido contraposto, devendo a parte recorrida deduzir sua pretensão pela via autônoma. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 00006757520238260480 Presidente Bernardes, Relator.: Henrique Nader - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 09/09/2024, 5ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 09/09/2024).

Logo, também julgo EXTINTO o pedido contraposto. - ADV: ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP), ROBERTO SOUZA DA SILVA (OAB 377486/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
02/09/2025 07:56

Conclusos para julgamento
02/09/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:55

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:34

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
19/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
28/01/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
29/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:52

Juntada de Mandado
12/11/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
07/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
02/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 06:54

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 07:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:53

Expedição de Carta.
07/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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