15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DESCONHECIDO, PROCESSO Nº 1513378-95.2020.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANILO DA SILVA OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 44862881, CPF *01.***.*02-69, pai JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, mãe MARIA DA SILVA CAPATI, Nascido/Nascida em 25/05/1989, de cor Pardo, com endereço à Rua Corvina, 63, Casa, tel 11 98275-3034, Cidade Nitro Operaria, CEP 08010-500, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu DANILO DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 168, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário. Estando presentes os requisitos dos artigos 44 e 46 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa no valor correspondente a 01 (um) salário(s) mínimo(s), em favor de entidade a ser indicada pela Vara das Execuções. Ausentes, por fim, os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Custas na forma do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadualnº 11.608/03, observada a gratuidade processual deferida ao réu às fls. 265. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s), em audiência, que, caso possua(m) bem(ns) apreendido(s), deverá(ão) reclamá-lo(s) no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado para a defesa, sob pena de decretação do perdimento, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o réu não foi encontrado nos endereços informados nos autos, intime-se-o por edital da presente sentença. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
12/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DESCONHECIDO, PROCESSO Nº 1513378-95.2020.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANILO DA SILVA OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 44862881, CPF *01.***.*02-69, pai JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, mãe MARIA DA SILVA CAPATI, Nascido/Nascida em 25/05/1989, de cor Pardo, com endereço à Rua Corvina, 63, Casa, tel 11 98275-3034, Cidade Nitro Operaria, CEP 08010-500, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu DANILO DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 168, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário. Estando presentes os requisitos dos artigos 44 e 46 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa no valor correspondente a 01 (um) salário(s) mínimo(s), em favor de entidade a ser indicada pela Vara das Execuções. Ausentes, por fim, os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Custas na forma do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadualnº 11.608/03, observada a gratuidade processual deferida ao réu às fls. 265. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s), em audiência, que, caso possua(m) bem(ns) apreendido(s), deverá(ão) reclamá-lo(s) no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado para a defesa, sob pena de decretação do perdimento, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o réu não foi encontrado nos endereços informados nos autos, intime-se-o por edital da presente sentença. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar
18/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 22:04

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:00:00, 20ª Vara Criminal.
18/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:53

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:04

Autos no Prazo
29/04/2025 12:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/10/2024 20:31

Suspensão do Prazo
04/08/2024 17:24

Suspensão do Prazo
30/07/2024 23:34

Suspensão do Prazo
18/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 03:34

Suspensão do Prazo
12/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 03:55

Suspensão do Prazo
02/01/2024 01:08

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 19:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:17

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:18

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 14:06

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2023 14:53

Recebida a denúncia
22/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 23:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:40

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
29/05/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 17:14

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 03:48

Suspensão do Prazo
06/09/2021 21:36

Expedição de Certidão.
05/09/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2021 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2021 07:22

Expedição de Certidão.
04/09/2021 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 04:25

Suspensão do Prazo
26/06/2021 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:15

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 00:02

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:15

Suspensão do Prazo
15/03/2021 14:50

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 23:28

Suspensão do Prazo
16/12/2020 03:49

Suspensão do Prazo
06/11/2020 20:20

Expedição de Certidão.
06/11/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 19:01

Expedição de Certidão.
27/10/2020 23:31

Suspensão do Prazo
22/10/2020 14:32

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 22:31

Suspensão do Prazo
04/06/2020 14:22

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 13:11

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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