12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1526093-52.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 53634088, CPF *42.***.*86-18, pai MICHEL DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, mãe SILVIA ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida em 25/10/1998, de cor Branco, Outros Dados: (11) 96776-2884, com endereço à Travessa Torremolinos, 121, (11) 96776-2884, Chacara Santana, CEP 05831-135, São Paulo - SP, Fone (11) 96761-3229. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal. Passo à aplicação das penas, atento ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal. Fixo a pena inicialmente em 1 ano de reclusão e multa de 10 diárias, no valor unitário mínimo. Sem atenuantes ou agravantes a serem consideradas. Por fim, em se tratando de crime tentado, diminuo a pena de 1/3, pois o acusado estava na iminência de consolidar a posse da res quando de sua detenção, obtendo-se, assim, a pena de 8 meses de reclusão em regime inicial aberto e multa de 7 diárias, no valor unitário mínimo. Por fim, em se tratando de furto tentado privilegiado, aplico tão somente a pena de multa, que torno definitiva na ausência de outras causas modificadoras. Sem condenação nas custas, poderá recorrer em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
10/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:07

Protocolo Juntado
04/09/2025 17:13

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 17:13

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 14:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:57

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 17:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
14/07/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:41

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:15:00, 17ª Vara Criminal.
12/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:39

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:13

Autos no Prazo
29/04/2025 15:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:45

Suspensão do Prazo
06/08/2024 22:48

Suspensão do Prazo
22/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
14/04/2024 17:34

Suspensão do Prazo
07/04/2024 06:24

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:23

Suspensão do Prazo
21/12/2023 22:01

Suspensão do Prazo
26/10/2023 22:04

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:38

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:42

Expedição de Ofício.
14/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 08:47

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 23:11

Suspensão do Prazo
07/12/2022 09:16

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:51

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 01:00:00, 17ª Vara Criminal.
06/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:56

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:53

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2022 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2022 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:07

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2022 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
20/11/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 11:55

Expedição de Alvará.
20/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
20/11/2022 10:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/11/2022 09:51

Mudança de Magistrado
20/11/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
20/11/2022 07:35

Juntada de Certidão
19/11/2022 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/11/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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