TJSP - 1003326-64.2025.8.26.0360
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003326-64.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - José Antônio Monteiro dos Reis - Vistos, Providencie a Serventia a realocação do presente processo para o subfluxo da Fazenda Pública.
O artigo 4º, do Código Civil, dispõe que: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: ...
III- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)".
O mesmo Código, em seu artigo 595, reputa válido o instrumento particular quando assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Além disso, deve ser colhida a impressão digital exclusivamente com a utilização de coletores próprios, vedado o emprego de tinta para carimbo.
Não é o caso dos autos, porém, já que a procuração de p. 11 contém simples aposição de impressão digital, de pouca nitidez, além de não conter a assinatura de testemunhas e, portanto, irregular.
Assim, uma vez mais, regularize o autor, a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP) -
02/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000117-34.2025.8.26.0022
Kr Suprimentos e Servicos LTDA
SAAE Amparo - Servico Autonomo de Agua E...
Advogado: Edgar Hualker da Silva Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 14:15
Processo nº 1004487-60.2023.8.26.0011
Rts Transportes, Locacoes de Equipamento...
Kpe Performance Engenharia S.A.
Advogado: Renato Fogli Ongaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2023 09:01
Processo nº 1501073-51.2024.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Gc Nova Comercial LTDA ME
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2024 17:23
Processo nº 0007463-38.2010.8.26.0003
Henrique Honda
Banco Unibanco S/A
Advogado: Moacir de Mattos Taveira Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2010 17:46
Processo nº 1001869-15.2024.8.26.0236
Pedro Henrique Silva Bacaro
Marcio Manoel da Silva
Advogado: Victoria Oliveira Vazzoler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2024 11:05