03/09/2025 18:31

Prazo
03/09/2025 18:30

Unificação Pai
03/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2395333-32.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Altair Parsianello e outros - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAMEOS AGRAVANTES OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO, POIS NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC.A TURMA JULGADORA ENTENDEU PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA DELIBERAÇÃO SOBRE PENHORA, APÓS O TÉRMINO DO STAY PERIOD, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ENUNCIADO III DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL.IV.

DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - 3º andar
01/09/2025 16:41

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 17:04

Ato ordinatório
15/08/2025 17:19

Despacho À Mesa
27/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:28

Despacho
19/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado
15/05/2025 11:41

Prazo
15/05/2025 11:40

Unificação Pai
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:20

Prazo
07/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 21:07

Acórdão registrado
05/05/2025 19:19

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:00

Provimento
30/04/2025 09:00

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:53

Inclusão em Pauta
07/04/2025 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/04/2025 17:03

Despacho À Mesa
11/03/2025 18:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:07

Despacho para Julgamento Virtual
30/01/2025 17:03

Prazo
30/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:59

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:12

Prazo
21/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:24

Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
08/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
07/01/2025 18:20

Despacho para Julgamento Virtual
07/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:48

Distribuído por competência exclusiva
07/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/01/2025 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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