TJSP - 1500886-98.2022.8.26.0180

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE OLIVEIRA CIRINO

CPF *82.***.*55-31

FABIANO EDUARDO BENTO

CPF *72.***.*51-97

Advogados

MARILZA ROBERTO DA COSTA

OAB: 117798/SP

CPF *50.***.*15-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:02

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2025 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500886-98.2022.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO EDUARDO BENTO - - FABIO DE OLIVEIRA CIRINO - Certifico e dou fé que o autor dos fatos deixou de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade assumida às fls.175/176, restando comprovado nos autos o cumprimento de 54 horas de um total de 90 horas.

    Conforme relatórios mensais encaminhados pela prefeitura municipal o último período de serviços remete ao mês de março de 2025, diante disso, intime-se o autor do fato para que comprove em cartório o cumprimento das 36 horas restantes, no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento do feito.

    Nada Mais. - ADV: MARILZA ROBERTO DA COSTA (OAB 117798/SP), MARILZA ROBERTO DA COSTA (OAB 117798/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:22

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:43

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 16:17

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 27/09/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:41

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:16

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 14:21

    Protocolo Juntado

  • 14/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:52

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 13:35

    Protocolo Juntado

  • 17/04/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:10

    Protocolo Juntado

  • 01/06/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 12:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/05/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:31

    Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06

  • 13/04/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:39

    Protocolo Juntado

  • 09/03/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:55

    Protocolo Juntado

  • 03/03/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:42

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 02/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:13

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 01:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2022 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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