08/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 19:01

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002673-15.2024.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia -

Vistos.

Não houve impugnação da fazenda devedora sobre o bloqueio de valores efetuado, conforme certificado pela Serventia em fls. 73.

Determino, portanto, a transferência para conta judicial do valor de R$ 6.369,32, bloqueados, liberando-se em favor do devedor a indisponibilidade excessiva.

Após, determino o levantamento do crédito de R$ 6.369,32, devidamente corrigidos, em favor do credor com base nos dados informados no formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 75.

Na impossibilidade da expedição do MLE - mandado de levantamento eletrônico, defiro a expedição de alvará judicial para os mesmos fins.

Por fim, deverá a serventia oficiar ao DEPRE comunicando-se a extinção da Requisição de Pequeno Valor (Comunicado CG nº 1299/2017 - Noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, a Unidade deverá proceder à comunicação à DEPRE, utilizando o modelo institucional específico - Modelo Novo - Categoria 545- Nome Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - Código 502940).

Deverá ainda a serventia proceder nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do mesmo Comunicado, a seguir transcritos: 2.1) A emissão deverá ocorrer por meio do conceito de ato eletrônico: 2.2) Acionar o botão atividade Extinção - RPV (fila: Ag.

Decurso de Prazo): a) Automaticamente haverá a emissão: a.1) Do ato ordinatório institucional de código 503870 - Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV - Comunicação à DEPRE, (categoria 47).

Esse ato ordinatório será emitido e liberado na modalidade automática, não sendo apresentada janela do documento ou assinatura, sendo lançada a movimentação de código 61485 - Ato Ordinatório - Não Publicável; a.2) Do ofício de comunicação extinção à DEPRE de código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno Valor - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - categoria 545, sendo o ofício disponibilizado para assinatura, na fila Ag.

Assinatura do Juiz do subfluxo de documentos da categoria de Ofícios. b) Nos processos digitais, a assinatura do ofício deverá ser realizada somente pela fila de Ag.

Assinatura do Juiz, no subfluxo de Ofícios, com a liberação da movimentação nos autos digitais.

Após, arquive-se este incidente.

Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Extinção de Precatório Deferida
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 20:43

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:28

Suspensão do Prazo
24/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/01/2025 16:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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