15/09/2025 16:19

Expedição de Carta.
15/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000300-93.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - BANCO DO BRASIL - BARRA BONITA-SP - Agência 896 -

Vistos.

Considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/105, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes às fls. 110/111, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme art. 57 da Lei nº 9.099/95, determinando que se cumpra e guarde o que nele se contém, bem como JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, vazada na prévia concordância das partes, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de instauração de cumprimento de sentença ser realizado pelo credor por peticionamento eletrônico.

Não há custas a serem recolhidas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:31

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
27/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:42

Expedição de Carta.
11/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 04:14

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:54

Expedição de Carta.
30/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:38

Expedição de Carta.
13/03/2025 20:29

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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