08/09/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028238-54.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Henrique Barbosa - Xavier Engenharia Ltda -

Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação.

Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse.

Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos.

Int. - ADV: MARCELO FIORIM BELEM (OAB 177460/SP), DENISE GIARDINO (OAB 95241/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
31/05/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 00:52

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
10/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 01:06

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:28

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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