TJSP - 0031248-35.2012.8.26.0625
1ª instância - 03 Civel de Taubate
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031248-35.2012.8.26.0625 (apensado ao processo 0001981-28.2006.8.26.0625) (processo principal 0001981-28.2006.8.26.0625) (625.01.2006.001981/1) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Elizabeth Grand Champs Braga Ferri - - Ferri Auto Peças Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Rodrigo Valério Sbruzzi
Vistos.
I - CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela devedora (fls.792/794), porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão da sentença, determinar que, após o trânsito em julgado, o valor em conta judicial proveniente do bloqueio (fls.522 e 772) seja então restituído a ela (devedora), uma vez reconhecida a prescrição intercorrente que inviabiliza qualquer ato de expropriação em favor da parte credora.
II Posto isso, na falta de notícia de recurso interposto, fica DEFERIDO o levantamento (fls.772) à devedora mediante formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com.
Conjunto n. 474/2017 e do Com.
CG n. 12/2024.
No caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg.
Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC).
Se não tiver(em) sido juntado(s) o(s) formulário(s), deve a parte interessada providenciar no prazo de 05 (cinco) dias. À serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte.
III No mais, observe-se a sentença extintiva.
IV Int. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ELISABETH GRAND CHAMPS BRAGA FERRI (OAB 62306/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO RICO DE AQUINO (OAB 136119/SP), MARCELO RICO DE AQUINO (OAB 136119/SP) -
04/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 03:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:55
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
21/08/2025 15:22
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 17:14
Ato ordinatório
-
09/08/2017 14:41
Arquivado Provisoriamente
-
04/08/2017 18:03
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 11:48
Autos no Prazo
-
17/07/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2017 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2017 14:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/07/2017 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.
-
01/06/2017 12:23
Autos no Prazo
-
01/06/2017 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 10:39
Autos no Prazo
-
05/04/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2017 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 09:31
Ato ordinatório
-
30/03/2017 16:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/09/2015 17:36
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
14/09/2015 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2015.
-
18/08/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 15:41
Proferido Despacho
-
28/07/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 14:00
Ato ordinatório
-
21/07/2015 17:07
Conclusos para despacho
-
13/07/2015 15:38
Autos no Prazo
-
13/07/2015 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2015 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2015 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2015 14:33
Expedição de Mandado.
-
03/07/2015 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2015 17:44
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
09/06/2015 15:51
Arquivado Provisoriamente
-
09/06/2015 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.
-
09/06/2015 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2015 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2015 14:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/04/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2015 18:58
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2015 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2015 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2015 10:44
Ato ordinatório
-
14/04/2015 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2015 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2015 11:02
Ato ordinatório
-
27/02/2015 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2015 14:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/11/2014 11:15
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
06/11/2014 15:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2014.
-
30/10/2014 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.
-
29/08/2014 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 14:35
Autos no Prazo
-
27/08/2014 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2014 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2014 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2014 14:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2014 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2014 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2014 15:34
Autos no Prazo
-
06/08/2014 15:30
Autos no Prazo
-
05/08/2014 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2014 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2014 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2014 17:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/07/2014 17:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2014 15:26
Bloqueio/penhora on line
-
25/06/2014 17:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2014 17:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2014 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 12:14
Autos no Prazo
-
26/05/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2014 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2014 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2014 12:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2014 14:57
Autos no Prazo
-
23/04/2014 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2014 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2014 09:35
Ato ordinatório
-
28/11/2013 18:14
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
25/11/2013 10:00
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
24/10/2013 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2013 18:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/10/2013 18:45
Conclusos para despacho
-
15/10/2013 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/08/2013 09:10
Remetido ao DJE
-
05/08/2013 00:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
21/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
16/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Apensamento
-
06/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
23/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/08/2012 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2006
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ajuizamento: 12/05/2021 19:14