TJSP - 0001568-44.2023.8.26.0358
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001568-44.2023.8.26.0358 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Clóvis Antônio Faccin Júnior - Assim, determino: A retificação do cálculo de penas, excluindo-se a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/06; A expedição de alvará de soltura, caso não haja outro motivo para manutenção da prisão; A comunicação ao CDP de Icémpara atualização do prontuário do sentenciado Clóvis Antônio Faccin Júnior, MTR: 540730-9, RG: 43113291, RGC: 61362381, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém; A manutenção das condições impostas ao regime aberto, conforme já estabelecidas nos autos, conforme abaixo: 1 - Tomar ocupação lícita, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, bem como apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência. 2 - Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Execução. 3 - Comparecimento em juízo ou CAEF (nas Comarcas onde houver), para informar e justificar suas atividades sempre que intimado para tal fim. 4 - Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa, nem ingerir bebida alcoólica. 5 - Não deixar o território da Comarca em que reside, sem prévia autorização do Juízo da Execução. 6 - Recolher-se em Casa do Albergado ou, onde não houver, em sua residência, das 20h00 às 6h00 nos dias de trabalho e, durante todo o dia, naqueles dias em que não houver trabalho. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:56
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:29
Apensado ao processo
-
12/08/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 13:08
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 20:34
Homologado o Cálculo
-
13/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:23
Unificação e Soma de Penas
-
27/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2024 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2024 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2024 10:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/12/2024 10:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:16
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 13:05
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 11:44
Determinada a Regressão de Regime
-
19/08/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 09:20
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:11
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 10:11:07, Unidade Regional de Departamen.
-
21/05/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 02:55
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 19:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/04/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:40
Apensado ao processo
-
04/04/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:09
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
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23/10/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 16:46
Apensado ao processo
-
23/10/2023 16:42
Desapensado do processo
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17/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:00
Conclusos para despacho
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20/07/2023 16:01
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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17/07/2023 11:03
Apensado ao processo
-
17/07/2023 11:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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