22/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020806-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE DOMICIANO AZEVEDO CARNEIRO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) FELIPE DOMICIANO AZEVEDO CARNEIRO, MTR: 1008063, RG: 52.506.226-9, RJI: 181345218-54, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:56

Homologado o Cálculo
20/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:12

Concedida Progressão de regime
03/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:46

Homologado o Cálculo
07/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
30/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:18

Homologado o Cálculo
29/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
29/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:56

Homologado o Cálculo
17/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:54

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:50

Mudança de Classe Processual
06/12/2020 17:56

Apensado ao processo
05/05/2020 15:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:09

Homologado o Cálculo
28/04/2020 09:48

Conclusos para decisão
28/04/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/04/2020 09:29

Juntada de Ofício
17/12/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:06

Homologado o Cálculo
17/12/2019 13:19

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2019 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2019 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2019 16:17

Expedição de Ofício.
14/10/2019 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 13:51

Conclusos para decisão
14/10/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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