TJSP - 1500060-03.2023.8.26.0612
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500060-03.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBER APARECIDO BUENO -
Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do sentenciado e suas razões (fls. 206-213) e determino seu processamento.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal.
Expeça-se certidão de honorários em nome do Defensor Dativo do acusado (fl. 131), observando-se o correto código de ação e grau de atuação.
Por fim, cumprido o acima determinado e apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto.
Int. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP), JULIO CÉSAR RODRIGUES GOMES (OAB 460739/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:18
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/08/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 19:29
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 23:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/04/2025 23:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:51
Julgada Procedente a Ação
-
19/03/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 16:16
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
-
21/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 23:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/09/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 19:53
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 16:24
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 18:50
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 03:06
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 09:14
Recebida a denúncia
-
06/06/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 15:48
Evoluída a classe de 280 para 283
-
06/06/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2023 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2023 15:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/02/2023 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2023 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 13:27
Expedição de Alvará.
-
11/02/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 12:26
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
11/02/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 09:46
Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 11:30:00, Vara Plantão - Jaboticabal.
-
11/02/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
11/02/2023 08:24
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 08:24
Mudança de Magistrado
-
11/02/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2023 00:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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