26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1565760-76.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - J L N Estacionamentos Ltda -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Int. - ADV: CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
08/03/2025 20:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 20:33

Expedição de Mandado.
10/12/2019 20:32

Decisão
10/12/2019 09:47

Conclusos para decisão
13/10/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 10:11

Expedição de Certidão.
11/10/2019 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2019 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.
19/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 15:16

Expedição de Carta.
30/08/2019 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2019 15:34

Conclusos para decisão
28/08/2019 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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