09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006240-46.2007.8.26.0297 (297.01.2007.006240) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cleber Aragão Biscassi - Banco Santander Banespa - Assim, dê-se ciência às partes sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, intimando-se a parte autora para que, no prazo de 24 meses, contados da publicação da ata de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 165 (03/06/2025), faça a adesão ao acordo coletivo.

As informações sobre a adesão ao acordo coletivo poderão ser obtivas na página de internet na Febraban: https://www.pagamentodapoupanca.com.br.

Decorrido o prazo sem a comunicação de adesão ao acordo coletivo, devolvam-se, os autos, ao Colégio Recursal, para aplicação do entendimento firmado pelo STF. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUCAS NASCIMENTO DOS ANJOS (OAB 454936/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:02

Classe retificada de 25121 para 436
05/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:05

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 16:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 17:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/01/2024 11:41

Recebidos os autos do Cartório de Origem
30/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:31

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
13/04/2022 09:55

Arquivado Provisoriamente
05/04/2022 14:19

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
04/04/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
06/11/2012 00:00

Processo Suspenso
11/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2011 00:00

Despacho Proferido
22/12/2010 16:51

Recebimento de Carga
20/12/2010 14:58

Carga ao Advogado
20/12/2010 14:57

Recebimento de Carga
13/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2010 00:00

Despacho Proferido
18/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2010 00:00

Despacho Proferido
28/10/2010 11:05

Carga ao Advogado
20/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/10/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2008 00:00

Despacho Proferido
11/03/2008 16:21

Recebimento de Carga
07/03/2008 15:49

Carga ao Advogado
03/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2008 00:00

Despacho Proferido
12/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
28/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2007 10:07

Expedição de Certidão.
27/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Sentença Proferida
03/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
03/09/2007 00:00

Aguardando Expedição
01/08/2007 11:43

Recebimento de Carga
30/07/2007 18:20

Carga à Vara Interna
30/07/2007 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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