TJSP - 0000594-60.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA SANTOS ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000594-60.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAMELA SANTOS ALMEIDA - Considerando os atestados apresentados, como a sobra anotada às fls. 429, totalizando 10 (dez) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 03 (três) dias de pena em favor de PAMELA SANTOS ALMEIDA, MTR: 1188732, RG: 50416542, RJI: 213928842-08, CPP "Dra.

    Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia(s) de trabalho para remição futura - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:18

    Concessão

  • 22/08/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:20

    Concessão

  • 03/07/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 30/05/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 10:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2025 23:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:32

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 14:32

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 20:19

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 20:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/10/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:02

    Apensado ao processo

  • 17/10/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 23:45

    Apensado ao processo

  • 05/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/05/2023 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2023 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 05:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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