STJ - 0000011-14.1993.8.26.0539

15/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263177/2025

27/03/2025 16:06

Protocolizada Petição 263177/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

24/03/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 959670/2024 - EDcl no AgInt no

21/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0959670 - EDcl no AgInt no AREsp 1385141 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO MAGNANI e RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00959670/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1385141/SP

12/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

28/02/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:59

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959670/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1385141/SP

05/11/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/11/2024 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 973399/2024

04/11/2024 10:02

Protocolizada Petição 973399/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

30/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/10/2024 Petição Nº 959670/2024 -

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 959670/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 959670/2024

29/10/2024 16:29

Protocolizada Petição 959670/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2024

23/10/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942098/2024

23/10/2024 18:34

Protocolizada Petição 942098/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2024 Petição Nº 535859/2024 - AgInt

22/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0535859 - AgInt no AREsp 1385141 - Publicação prevista para 23/10/2024

18/10/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO MAGNANI e RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00535859/2024 - AgInt no AREsp 1385141/SP

03/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

26/09/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 17:24

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00535859/2024 - AgInt no AREsp 1385141/SP

28/06/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

28/06/2024 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549310/2024

28/06/2024 09:34

Protocolizada Petição 549310/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2024

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 535859/2024 -

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 535859/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 535859/2024

25/06/2024 16:52

Protocolizada Petição 535859/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2024

06/06/2024 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471726/2024

06/06/2024 19:59

Protocolizada Petição 471726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

04/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024 21:01

Conheço do agravo de RITA DE CASSIA VALIM CAMARINHA MAGNANI e ROBERTO MAGNANI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/03/2024 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/02/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/02/2024 13:06

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 1115.

09/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/02/2024 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

09/02/2024 13:41

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/04/2019 15:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/12/2018 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018

07/12/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Agravo em Recurso Especial fique sobrestado até o julgamento definitivo do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal e,

07/12/2018 07:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/11/2018 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/11/2018 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/11/2018 08:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2018 08:27

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/11/2018 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/11/2018 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/11/2018 12:38

Juntada de Petição de nº 663548/2018

12/11/2018 12:31

Ato ordinatório praticado (Petição 663548/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/11/2018 12:25

Protocolizada Petição 663548/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2018

05/11/2018 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2018

31/10/2018 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 05/

31/10/2018 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/10/2018 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2018 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO