12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1002299-88.2016.8.26.0642O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o)s réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Alcides Carradine Ferreira dos Santos e esposa, ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado na Avenida Belmont Butler, nº 260, Bairro Perequê-Açu, Município de Ubatuba/SP, com área de 149,80m², adquirido mediante posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com justo título e ânimo de dono, há mais de 5 (cinco) anos, em conformidade com o artigo 1.240 do Código Civil, artigo 183 da Constituição Federal e artigo 12 da Lei 10.257/2001. O imóvel confronta com Ao Norte: Dinorá Petterute Lapa (proprietária tabular); Ao Sul: Rozineia Oliveira Silva; A Leste: Roque Saturnino Barbosa; A Oeste: Geralda Alves Crisóstomo, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 25 de julho de 2025.
05/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:51

Deferido o Pedido
26/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
27/01/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 16:53

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:53

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 16:50

Expedição de Carta.
07/12/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:16

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:18

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
15/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:10

Expedição de Carta.
28/07/2022 16:10

Expedição de Carta.
28/07/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 09:19

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.
25/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 13:56

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:56

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:56

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:55

Expedição de Carta.
22/10/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 19:35

Proferido Despacho
27/09/2021 13:36

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 20:18

Expedição de Carta.
20/09/2021 20:18

Expedição de Carta.
20/09/2021 20:17

Decisão
20/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:56

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.
03/08/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 17:15

Proferido Despacho
29/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 14:43

Juntada de Decisão
11/06/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
06/03/2021 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2021 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 17:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 17:44

Proferido Despacho
24/02/2021 10:23

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:39

Conclusos para despacho
23/02/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 16:46

Expedição de Carta.
04/02/2021 16:46

Expedição de Carta.
04/02/2021 16:46

Decisão
04/02/2021 16:06

Conclusos para decisão
04/02/2021 15:11

Conclusos para despacho
02/02/2021 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.
20/10/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 16:54

Proferido Despacho
09/10/2020 13:18

Conclusos para despacho
25/08/2020 14:40

Conclusos para despacho
24/08/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 17:17

Suspensão do Prazo
01/07/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 17:31

Decisão
22/06/2020 16:46

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 09:19

Conclusos para despacho
24/05/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 15:37

Decisão
21/05/2020 12:11

Conclusos para decisão
20/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
20/05/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 01:27

Suspensão do Prazo
11/03/2020 21:49

Suspensão do Prazo
04/03/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 19:18

Decisão
17/02/2020 18:44

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 12:19

Conclusos para despacho
03/02/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 18:50

Expedição de Carta.
29/01/2020 18:50

Expedição de Carta.
29/01/2020 18:49

Decisão
29/01/2020 18:16

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:35

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:34

Expedição de Certidão.
19/11/2019 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 15:32

Juntada de Mandado
19/11/2019 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 15:30

Juntada de Mandado
17/09/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019 11:46

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 11:46

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 11:43

Expedição de Mandado.
16/09/2019 11:41

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 18:11

Decisão
04/09/2019 17:20

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:46

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2019 10:42

Expedição de Carta.
08/04/2019 10:42

Expedição de Carta.
08/04/2019 10:42

Expedição de Carta.
08/04/2019 10:42

Expedição de Carta.
05/04/2019 16:00

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:00

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
05/04/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2019 03:34

Suspensão do Prazo
12/02/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 17:18

Proferido Despacho
01/02/2019 16:40

Conclusos para despacho
24/01/2019 11:59

Conclusos para despacho
21/01/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2018 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 15:40

Expedição de Carta.
10/12/2018 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2018 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 13:37

Decisão
16/10/2018 16:37

Conclusos para decisão
15/10/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2018 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 17:13

Expedição de Carta.
16/08/2018 17:12

Expedição de Carta.
16/08/2018 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 10:46

Juntada de Mandado
01/08/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 19:44

Decisão
17/07/2018 13:47

Conclusos para decisão
05/07/2018 13:10

Expedição de Mandado.
05/07/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 12:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 10:56

Proferido Despacho
27/06/2018 09:19

Conclusos para despacho
27/03/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/03/2018 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2018 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2018 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2018 14:46

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:46

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:46

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:46

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:45

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:45

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:45

Expedição de Carta.
08/02/2018 14:45

Expedição de Carta.
05/02/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 17:40

Decisão
06/10/2017 14:54

Conclusos para decisão
05/09/2017 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2017 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 18:57

Decisão
04/07/2017 09:17

Conclusos para decisão
03/05/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:39

Expedição de Certidão.
07/11/2016 11:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 11:53

Expedição de Certidão.
07/10/2016 21:44

Suspensão do Prazo
19/08/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 10:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 18:54

Proferido Despacho
27/07/2016 17:40

Conclusos para despacho
26/07/2016 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016 16:01

Proferido Despacho
13/07/2016 15:51

Conclusos para despacho
08/07/2016 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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