08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000926-89.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudemir Rodrigues -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). .

Int. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:10

Ato ordinatório
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:21

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:40

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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