12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-38.2025.8.26.0204 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Aristides Aparecido Constantino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA NÃO RECONHECIDO PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS FRAUDE CONTRATUAL AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PROVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU EM CASO DE CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO O ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS QUE É DE RIGOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM RAZÃO DE DECISÃO DO C.

STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO DEVIDA RESTITUIÇÃO SIMPLES ATÉ MARÇO DE 2021 E NA FORMA DOBRADA POSTERIORMENTE A REFERIDA DATA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) - Luiz Frederico Junior (OAB: 490503/SP) - 3º andar
22/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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