05/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025663-32.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Manuel da Silva Silvestre - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

VISTOS.

I - Diante da discordância da Fazenda Municipal quanto à estimativa de honorários apresentada às fls. 356/359, nomeio em substituição o Engenheiro Daniel Picchetti Nascimento.

Intime-o, nos termos da decisão de fls. 306/307 II - Fls. 366/369: No mais, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão, mediante depósito integral em espécie do valor controverso nestes autos, a ser efetivado pelo(a/s) autor(a/s) no prazo de 10 dias, ficando rejeitada, desde logo, a apresentação de carta de fiança para garantia do débito, reconsiderando entendimento pessoal anterior, nos termos da Súmula 112, do Superior Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: JOSE EDUARDO BRANCO (OAB 146420/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
06/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:06

Ato ordinatório
26/04/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:10

Juntada de Ofício
25/04/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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