TJSP - 1002572-69.2023.8.26.0271
1ª instância - 02 Civel de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002572-69.2023.8.26.0271 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Francisco Sergio Nunes - Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor manifestou-se às fls. 498-502, não indicando o interesse na produção de novas provas, mas reiterando as já constantes nos autos.
O Ministério Público manifestou-se à fl. 505 não indicando interesse na produção de outras provas.
Por sua vez, o Município de Itapevi, às fls. 507-508, alegou a ausência de publicação do despacho de fls. 493 para o advogado, requerendo a sua republicação, mas, igualmente, não postulou a produção de provas adicionais. É o breve relatório.
O Município de Itapevi compareceu espontaneamente nos autos (fls. 507-508), o que supre a falta ou a nulidade da intimação.
Não houve, portanto, prejuízo ao réu, que teve a oportunidade de indicar provas que pretendia produzir.
Considerando que o feito está suficientemente instruído e que o Ministério Público já se manifestou pela ausência de outras provas a serem produzidas (fls. 507), encerro a fase de instrução.
Vista ao Ministério Público para parecer final ou para que postule o que entender pertinente.
Por fim, providencie a serventia a regularização do cadastro do advogado do Município no sistema e-SAJ.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO SERGIO NUNES (OAB 393676/SP) -
04/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 19:33
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 09:06
Juntada de Mandado
-
10/02/2024 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 09:55
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
20/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2023 09:27
Ato ordinatório
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10/06/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 10:28
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 10:28
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 10:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/05/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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