15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020710-03.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina de Lourdes Custodio de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
01/09/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020710-03.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina de Lourdes Custodio de Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, a autora impugna as taxas de juros cobradas nos contratos, requerendo a devolução de eventual diferença.

De acordo com o v. acórdão de fls. 268/278, necessária a realização da prova pericial.

Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir.

Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado.

Como pontos controvertidos, fixo: a) se a taxa de juros do contrato supera a taxa média de juros para contratos de empréstimos pessoais; b) abusividade dos juros praticados no contrato de acordo com o perfil de risco de crédito da autora.

Como provas a serem produzidas, defiro a prova pericial contábil, nomeando a Sra.

Iolanda Mercandale ([email protected]), com honorários desde já fixados em 32 Ufesps.

Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, ante a gratuidade da autora, observando-se que eventual diferença será suportada pela parte sucumbente, se o caso.

Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC).

No mais, homologo a desistência da prova testemunhal (fls. 677/682 e 684/687).

Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:08

Audiência Realizada Exitosa
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
25/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:26

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 01:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2024 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:12

Suspensão do Prazo
27/01/2024 03:02

Suspensão do Prazo
17/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:56

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:40

Conclusos para despacho
10/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:44

Julgada improcedente a ação
30/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:10

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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