TJSP - 1002080-35.2020.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002080-35.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joao Carlos Capelari - Devidamente intimado, na pessoa de seus Advogados, Drs.
Antonio Paulo Grassi Trementocio - OAB 147.169/SP, Lelis Devides Júnior - OAB 140.799/SP, Camila de Barros Gigliotti e Giglioti - OAB 282.040/SP e Mário Gustavo Rother Bertotti - OAB 291.336/SP (fls. 465), para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 3.434,24, nos termos da sentença de fls. 461/462, o executado João Carlos Capelari deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 466.
Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida - Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 - modelo de certidão 505265).
Valor da taxa judiciária:R$ 3.434,24 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.
Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), LAÍS PEREIRA OLBERA (OAB 416090/SP) -
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 01:46
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 11:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 06:58
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/02/2025 22:39
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 22:24
Realizado cálculo de custas
-
11/02/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:45
Juntada de Decisão
-
17/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 20:26
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 12:10
Juntada de Mandado
-
28/12/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 00:12
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 11:59
Decisão
-
12/03/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 12:03
Conclusos para julgamento
-
21/02/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:43
Decisão
-
19/02/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:08
Decisão
-
12/02/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 20:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 16:49
Decisão
-
01/11/2021 10:11
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 21:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 10:39
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 22:17
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 17:51
Expedição de Mandado.
-
26/05/2021 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 22:03
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 00:43
Suspensão do Prazo
-
24/03/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2021 12:12
Decisão
-
22/01/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2020 17:06
Juntada de Mandado
-
14/09/2020 17:51
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:24
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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