TJSP - 4001539-81.2025.8.26.0704
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4001539-81.2025.8.26.0704/SP REQUERENTE: INGRIDY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): PALOMA LINO DA SILVA (OAB SP491953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela autora. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade judiciária é concedida àquele que demonstra insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No caso concreto, verifica-se que a declaração de imposto de renda juntada aos autos demonstra que a autora possui recebimentos superiores ao da média da população, circunstância que afasta a presunção de hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício. Ressalte-se que a gratuidade judiciária não constitui isenção ampla e irrestrita de despesas processuais, mas medida excepcional destinada àquele que, comprovadamente, não tem condições de suportar os custos do processo.
O patrimônio e a capacidade financeira declarados pela autora revelam que ela possui condições de arcar com as custas sem comprometimento de sua subsistência. Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. -
03/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:43
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
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03/09/2025 13:43
Decisão interlocutória
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03/09/2025 08:51
Conclusos para decisão
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02/09/2025 21:28
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:24
Decisão interlocutória
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11/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
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09/08/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRIDY SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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