TJSP - 2089929-39.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:40
Prazo
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12/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089929-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Claudia Fernanda Mariani Polez e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO EXCESSO DE PENHORA, CERCEAMENTO DE DEFESA PARA COMPROVAR, MEDIANTE DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO IN LOCO, A DISPONIBILIDADE DA GARANTIA, CONSISTENTE EM PRODUÇÃO DE CANA-DE- AÇÚCAR, BEM COMO, QUANTO À INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA CEDULAR. - AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS.
ACOLHIMENTO.
NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR.
INCONFORMISMO.
PLEITO DE PERÍCIA DIRETA POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE MOSTRA INCABÍVEL.
AVALIAÇÃO DO BEM QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL E DOS BENS QUE O GUARNECEM.
APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.870, § ÚNICO DO CPC. - INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA NA CÉDULA RURAL.
HÁ ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO À CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 40/00795-2, CONSTANDO EXPRESSAMENTE DE CLÁUSULA RELATIVA À LIBERAÇÃO DE BENS, ASSIM EXPRESSADA: LIBERAÇÃO DE BENS VINCULADOS EM GARANTIA O FINANCIADOR E O FINANCIADO, TÊM JUSTO E ACORDADO NESTE ATO, EXCLUIR DA GARANTIA PIGNORATÍCIA, O SEGUINTE BEM DE PROPRIEDADE DO FINANCIADO, A SABER: - LAVOURA DE CANA DE AÇUCAR, PERÍODO AGRÍCOLA DE ABRIL/2017 A MARÇO/2018. 4.900 TON.
PREÇO DE ......
R$ 403.466,00.- EXCESSO DE PENHORA.
OS DEVEDORES NÃO OFERECERAM QUALQUER OUTRO BEM IDÔNEO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, ALÉM DA GARANTIA ANTERIORMENTE CITADA E DESCONSTITUÍDA, E TAMPOUCO SE MOSTRARAM DISPOSTOS A SALDAR A DÍVIDA EM ABERTO, E SENDO ASSIM, A PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL RURAL SE DESPONTOU COMO A ÚNICA FORMA DO BANCO CREDOR REAVER SEU CRÉDITO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guinther Muller (OAB: 293074/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar -
09/09/2025 21:18
Acórdão registrado
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09/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/09/2025 20:26
Julgado virtualmente
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03/09/2025 12:20
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 12:08
Documento Finalizado
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07/05/2025 17:10
Conclusos para decisão
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07/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
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17/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 09:10
Prazo
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03/04/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 15:59
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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01/04/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 18:05
Despacho
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28/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:08
Conclusos para decisão
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27/03/2025 12:49
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/03/2025 10:07
Processo Cadastrado
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26/03/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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