03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:37

Decisão Determinação
06/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 08:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
20/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:26

Decisão Determinação
07/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:03

Juntada de Decisão
16/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:55

Decisão Determinação
12/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
12/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:52

Decisão Determinação
09/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:23

Autos no Prazo
18/07/2024 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/07/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:00

Decisão Determinação
16/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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