12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1003243-21.2022.8.26.0306. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de José Bonifácio, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Maria Chalub De Aquino, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra MARIA TEREZA BARONI JUNQUEIRA FRANCO, objetivando parte do imóvel rural e com área de 10,81,72 hectares e constante da matricula nº 32.441 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de José Bonifácio/SP e inscrita no INCRA sob nº 609.021.016.233-0, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
25/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/03/2025 22:11

Suspensão do Prazo
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:52

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
24/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
12/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:47

Juntada de Ofício
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
20/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:08

Ato ordinatório
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 12:58

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 15:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/09/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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