03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004392-84.2022.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Gabriel Tesch Lobo (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS, À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E À UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO E DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
11/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:52

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 16:25

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:24

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:47

Expedição de Carta.
11/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 01:25

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 19:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 18:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 17:32

Expedição de Carta.
24/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 16:47

Expedição de Carta.
20/10/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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