29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003100-20.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Barbara Dayane Guimarães da Silva Fuda -

VISTOS.

Indefere-se a Assistência Judiciária a(o) requerente, pois seu rendimento bruto médio é superior a 3 salários, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio e não buscar a reconsideração por meio de Embargos de Declaração e/ou mera petição, pois não tem o condão de suspender os prazos processuais.

Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:09

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:17

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:23

Autos no Prazo
18/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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