03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501332-45.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - MARCIO MUNIZ - - Larissa Tamara da Silva Marini - Os autos encontram-se com vista, para defesa apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501332-45.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - MARCIO MUNIZ - - Larissa Tamara da Silva Marini -

Vistos.

Fls. 284: Recebo o recurso.

Processem-se.

Intime-se o Ministério Público para apresentação das razões de recurso, no prazo legal.

Após, à Defesa para contrarrazões.

Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792).

Dar-se-á a prescrição, em razão da pena imposta ao réu em 03/08/2037.

Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Recebido o recurso
27/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:14

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:45

Juntada de Mandado
07/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 06:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:50

Juntada de Mandado
26/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:12

Evoluída a classe de 279 para 283
09/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:14

Recebida a denúncia
05/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 09:29

Reativação de Processo Suspenso
29/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:20

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:44

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:44

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:43

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:10

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
24/11/2023 10:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:08

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
29/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:24

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 06:34

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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