TJSP - 0012150-55.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DA SILVA SANTOS

CPF *82.***.*39-00

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:14

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 16:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2024 16:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2024 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/02/2024 10:54

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/01/2024 18:53

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/01/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:20

    Concedida Progressão de regime

  • 26/01/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:02

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 10:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/01/2024 10:53

    Falta Grave Juntada

  • 08/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 22:12

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 09:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 11:57

    Declarada a Remição

  • 22/09/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 11:03

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0012150-55.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL DA SILVA SANTOS - Ciente do processado.

    Verifica-se que o pedido de remição às págs. 344/348, fundado no período trabalhado de 06/12/2022 a 04/04/2023, foi objeto do mesmo pleito anteriormente (grades de págs. 252/253), sendo devidamente considerado para fins de concessão de remição na decisão de pág. 259.

    Desta forma, julgo prejudicado o pedido de remição de pena formulado com base nas grades de págs. 346/347, em virtude da perda de objeto.

    Ciência às partes.

    São José dos Campos, 15 de agosto de 2023.

    Sueli Zeraik de Oliveira Armani Juíza de Direito

  • 16/08/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 09:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:56

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:05

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 14:22

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 12:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/07/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:42

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 18:24

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:23

    Expedição de documento

  • 05/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:34

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 21:42

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 13:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 20/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 11:24

    Declarada a Remição

  • 06/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 20:33

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 11:34

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:09

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/02/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 08:16

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 12:42

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:20

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 14:38

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:17

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2022 17:39

    Recurso Interposto

  • 30/08/2022 10:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 22:28

    Petição Juntada

  • 20/03/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 14:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/03/2022 15:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2022 15:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2022 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2022 11:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2022 19:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 22:02

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 06:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/02/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 18:59

    Proferido Despacho

  • 20/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2022 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2021 21:46

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 06:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/12/2021 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 14:10

    Documento Juntado

  • 28/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 18:24

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 25/10/2021 13:20

    Conclusos para Sentença

  • 25/10/2021 13:20

    Documento Juntado

  • 25/10/2021 13:17

    Certidão Juntada

  • 25/10/2021 13:17

    Certidão Juntada

  • 25/10/2021 13:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2021 13:11

    Classe Retificada

  • 23/10/2021 05:39

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 05:00

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2021 03:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2021 06:44

    Petição Juntada

  • 14/10/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2021 12:36

    Apensado ao processo

  • 14/10/2021 12:36

    Apensado ao processo

  • 07/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 10:09

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 19:21

    Ofício Expedido

  • 05/10/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:27

    Expedição de documento

  • 05/10/2021 15:23

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/07/2021 15:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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