TJSP - 0001401-70.2015.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME

Advogados

MARIA INES CAMPOS BRAGA

OAB: 56812/SP

CPF *33.***.*05-20

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001401-70.2015.8.26.0596 - Alvará Judicial - Obrigações - MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO ME -

    Vistos.

    Os autos foram digitalizados em fls. 21/162, tendo sido certificado pela serventia a ausência de algumas peças, nos termos da certidão de fl. 169, o que foi devidamente regularizado pela parte requerida em fls. 174/178.

    Não há que se falar em nova conferência, estando a digitalização regularizada.

    Abra-se vista ao MP para manifestação acerca de eventual interesse na demanda.

    Após, voltem conclusos. - ADV: MARIA INES CAMPOS BRAGA (OAB 56812/SP)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2025 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 09:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/02/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 08:18

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 07/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 08:29

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 26/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:02

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 09:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:32

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 16/02/2022 10:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 10/02/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/09/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/02/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/01/2021 10:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 14:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2019 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/11/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 16:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/04/2019 13:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/03/2019 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 09:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/06/2018 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 15:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/05/2018 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2018.

  • 06/03/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/09/2017 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/09/2017 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

  • 07/07/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2017 11:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/03/2017 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 18:05

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2016 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2015.

  • 02/10/2015 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/09/2015 16:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/09/2015 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 14:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2015 11:54

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2015 17:36

    Decisão

  • 04/05/2015 16:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/05/2015 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2015 16:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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