16/10/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 06:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP) Processo 1018735-13.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Conjunto Residencial Altos de São Bernardo -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 90 como emenda à inicial.

Anote-se.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, a serem pagos pelo executado, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 29/04/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 6ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DE SÃO BERNARDO, CNPJ 12.***.***/0001-73, e parte ré/executado - REINALDO APARECIDO DOS REIS, CPF *64.***.*65-15, cujo valor da causa é: R$ 3.978,04(TRES MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2023 09:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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