01/03/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:52

Recebidos os autos
29/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:05

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Luiz Bertucce (OAB 124237/SP), Vanderley Santos da Costa (OAB 217805/SP), Vania Machado (OAB 99392/SP) Processo 1005311-75.2023.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Paulo Henrique Cardoso da Costa - Reqda: Andreia dos Santos -

Vistos. 1.

DEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

No mais, sobre a contestação de fls. 95/104, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3.

Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC).

Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de nova audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse.

No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro).

Decorrido o prazo ou com a manifestação das partes, se o caso, ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:57

Conciliação infrutífera
31/07/2023 10:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/07/2023 11:00

Juntada de Mandado
17/07/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
27/06/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:40

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:39

Concedida a Medida Liminar
03/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:46

Conclusos para despacho
01/06/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:02

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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