TJSP - 0008751-61.2019.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY FIRMINO DOS SANTOS

Advogados

JANAINA GABRIELA MIOLA

OAB: 418968/SP

CPF *16.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:25

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 01:25

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 08:24

    Relatório Juntado

  • 01/11/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 14:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 12:36

    Relatório Juntado

  • 18/06/2024 14:14

    Relatório Juntado

  • 20/04/2024 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 10:52

    Relatório Juntado

  • 13/11/2023 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 11:17

    Relatório Juntado

  • 08/11/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 13:15

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 19/10/2023 11:57

    Mandado Expedido

  • 19/10/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/10/2023 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 19:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 11:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/09/2023 16:17

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 0008751-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY FIRMINO DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, em razão das deliberações da Recomendação 62 do CNJ/2020, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) SIDNEY FIRMINO DOS SANTOS,

  • 28/08/2023 17:45

    Recurso Interposto

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:13

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:32

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:48

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:17

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 14:21

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 05:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 05:49

    Declarada a Remição

  • 03/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 19:53

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 09:09

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 17:57

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 06:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 06:11

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 23:48

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 31/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 16:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/01/2023 05:33

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 18:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/06/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 11:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/06/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 17:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:45

    Expedição de documento

  • 09/06/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2022 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2022 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2022 15:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2022 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/05/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 14:10

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:15

    Parecer Juntado

  • 19/04/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 05:59

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 16:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2022 16:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2022 16:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2022 19:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2022 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2022 16:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:46

    Documento Juntado

  • 24/11/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 07:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2021 07:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2021 07:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2021 18:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2021 18:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/09/2021 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/08/2020 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2020 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2020 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2020 11:33

    Documento Juntado

  • 15/06/2020 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 16:07

    Decisão

  • 14/06/2020 22:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2020 12:44

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2020 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2020 12:06

    Apensado ao processo

  • 12/11/2019 18:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/07/2019 15:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:05

    Petição Juntada

  • 29/06/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 17:09

    Ofício Expedido

  • 28/06/2019 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 16:19

    Documento Juntado

  • 28/06/2019 16:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2019 15:39

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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