12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA R.V.R., PROCESSO Nº 1501278-56.2020.8.26.0617, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO HENRIQUE GEBRAN SCHIRMER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: R.V.R., Solteiro, autônomo, rg 66306024, cpf *23.***.*96-37, pai adilson rodrigues, mãe neide paulino fernandes, Nascido/Nascida em 23/09/1993, com endereço à Rua Bem Te Vi, 185, Centro, CEP 37466-000, Itamonte - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu R. V. R. como incurso no art. 21 do Decreto Lei 3688/1941, por duas vezes, e art. 331 do Código Penal, na pena de 8 meses e 7 dias de detenção, 1 mês e 26 dias de prisão simples e pagamento de 124 dias-multa, regime inicial aberto. Suspendo condicionalmente a execução da pena privativa de liberdade (arts. 77 e 79, CP), pelo prazo de 2 (dois) anos, ficando o réu sujeito às seguintes condições: a) prestar serviços à comunidade no primeiro ano, conforme vier a ser definido na execução; b) comparecer bimestralmente ao Juízo de sua residência para justificar atividades; c) não se ausentar da Comarca de sua residência por mais de 30 (trinta) dias sem comunicar o Juízo; e d) manter endereço e telefone atualizados. Mantenho em vigor as medidas protetivas. Condeno o réu condenado ao pagamento das custas (art. 804, CPP). Comuniquem-se a vítima (art. 201, §2º, CPP). Expeça-se certidão de honorários, se for o caso. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Publique-se. Saem as partes intimadas em audiência. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 09 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
27/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:53

Juntada de Mandado
17/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:44

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:42

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:09

Juntada de Mandado
21/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:14

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:08

Expedição de Ofício.
31/10/2024 12:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
14/10/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:00:00, Vara da Violência Doméstica e.
14/10/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:14

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:46

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/12/2022 23:21

Suspensão do Prazo
24/10/2022 00:40

Suspensão do Prazo
03/10/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
01/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:57

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
18/08/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2021 20:38

Suspensão do Prazo
05/12/2021 12:20

Suspensão do Prazo
06/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 11:30

Expedição de Ofício.
04/08/2021 17:47

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:34

Decisão
04/08/2021 15:09

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:22

Proferido Despacho
02/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 11:12

Expedição de Mandado.
11/03/2021 17:49

Proferido Despacho
11/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2020 04:55

Suspensão do Prazo
09/12/2020 10:09

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 09:51

Expedição de Ofício.
04/12/2020 08:29

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:17

Recebida a denúncia
03/12/2020 11:04

Conclusos para decisão
02/12/2020 18:53

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:48

Mudança de Classe Processual
02/12/2020 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2020 18:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:53

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 16:52

Mudança de Classe Processual
15/10/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 10:30

Expedição de Certidão.
15/10/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 10:21

Expedição de Ofício.
13/10/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 14:04

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2020 10:13

Expedição de Certidão.
11/10/2020 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2020 13:47

Expedição de Alvará.
10/10/2020 13:21

Expedição de Mandado.
10/10/2020 13:02

Decisão
10/10/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 11:58

Expedição de Certidão.
10/10/2020 10:07

Juntada de Petição de parecer
10/10/2020 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 09:55

Conclusos para decisão
10/10/2020 09:54

Expedição de Certidão.
10/10/2020 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2020 09:47

Juntada de Certidão
10/10/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2020 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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