01/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501563-86.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO ROBERTO DE FARIA DIVINO - 1) Trata-se de denúncia oferecida em face de BRUNO ROBERTO DE FARIA DIVINO pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 03/04/2025 (fls. 72).

O réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (fls. 102). É o breve relatório.

DECIDO.

Cabe ao Juiz, neste momento processual, verificar apenas se a hipótese dos autos é de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

No caso específico dos autos, não se vislumbra, prima facie, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do réu.

O (a) Defensor (a) arguiu apenas questões de mérito, as quais serão analisadas ao final da instrução, quando da prolação da sentença.

Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente ao acusado as condutas tidas por delituosas.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, com fundamento no artigo 399 do Código de Processo Penal, uma vez que não se verifica a hipótese de absolvição sumária. 2) No mais, designo audiência, a ser realizada de forma híbrida (parte presencial e parte virtual), por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 05 de novembro de 2026, às 14h15.

Abaixo, disponibilizo os meios alternativos de acesso à solenidade: Utilize o QR Code OU Copie o link abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador https://shre.ink/tkRl OU Acesse com o ID e senha abaixo ID da Reunião:261 471 548 568 Senha:2WV9RB7g O QR-Code e o link disponibilizados dão acesso à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera.

Franqueio às partes o prazo de 05 dias para que se manifestem acerca de recusa ou impossibilidade de realização da aludida audiência por meio virtual/híbrido, sendo considerado o silêncio como anuência ao meio ora designado.

Intime-se o representante do Ministério Público.

Intime-se o advogado constituído por publicação no DJE, devendo fornecer seu endereço eletrônico, no prazo de 24 horas (se o caso), podendo optar por comparecer presencialmente ou por videoconferência à solenidade.

Intime-se o réu a comparecer na sala de audiências da 2ª Vara de Paulínia no dia e horário acima designados, eis que o ato será realizado de forma mista (parte remota e parte presencial), podendo optar por comparecer presencialmente ou por videoconferência à solenidade, se possuir os meios eletrônicos necessários (smartphone, tablet ou computador).

Se optar por comparecer de forma virtual, deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados, podendo o acesso ser feito por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverão informar ao oficial de justiça e-mail pessoal e número de telefone para contato.

Se estiver preso, depreque-se a intimação e requisite-o, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação.

Saliente-se que será oportunizado ao réu exercer seu direito de entrevista prévia com seu advogado, de forma virtual e reservada minutos antes do início da audiência, nos termos do artigo 185, § 5º, do Código de Processo Penal e para tanto, deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

Intimem-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Sem prejuízo, no mesmo ato, deverá o senhor Oficial de Justiça indagar-lhe o número de telefone para contato e o endereço de e-mail, certificando.

Não sendo localizadas testemunhas, dê-se vista dos autos, independentemente de novo despacho, à parte que as arrolou.

Sendo fornecido novo endereço, intime-se.

Ademais, deve, o escrevente que cumpre o processo, verificar se todos os laudos, FAs e certidões necessárias para instrução do feito se encontram juntados.

Em havendo falta de certidão, oficie-se ao juízo competente e ou Cartório distribuidor, solicitando a remessa até a data da audiência, reiterando-se, se o caso, independente de novo despacho.

Se a falta se referir a laudo, oficie-se à autoridade policial para que providencie a vinda em 10 (dez) dias; em não atendendo à requisição, também independente de novo despacho, requisite novamente, para cumprimento em 48h.

Por fim, junte-se aos autos a FA e as certidões criminais atualizadas do réu.

Ainda, anoto que não deve ser feito por quaisquer das partes, diretamente, o encaminhamento do link relativo ao convite para ingresso na audiência de forma remota para testemunhas civis.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, ofício e carta, como mandado de intimação, requisição de réu preso, ofícios aos superiores hierárquicos das testemunhas e ao Juízo Deprecante, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Intime-se e cientifique-se.

Publique-se no DJE. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:15:00, 2ª Vara.
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:49

Mantida a Prisão Preventiva
14/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:30

Juntada de Ofício
11/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:54

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:33

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:55

Expedição de Ofício.
08/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 13:13

Evoluída a classe de 280 para 283
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:18

Recebida a denúncia
30/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:08

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:23

Juntada de Mandado
11/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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