09/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001107-94.2025.8.26.0037/02 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Antonio Caria Neto -

Vistos.

Observo que a decisão de fls. 45 dos autos de cumprimento de sentença não transitou em julgado.

Deste modo, aguarde-se a informação naqueles autos se houve a interposição de agravo de instrumento.

Int. - ADV: ANTONIO CARIA NETO (OAB 77984/SP)
05/09/2025 12:31

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 16:23

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001107-94.2025.8.26.0037 (processo principal 1013818-22.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Carlos Alberto de Souza Costa -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação de fls. 31/35 no valor de R$ 448.128,60 para o autor e R$ 67.219,29 a título de honorários de sucumbência.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:00

Remetido ao DJE para Republicação
29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:41

Homologado o Cálculo
03/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:54

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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