01/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023039-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Alves Eleuterio da Silva - Enel Distribuição São Paulo -

Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação.

Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse.

Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos.

Int. - ADV: LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
14/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 03:41

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:28

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/07/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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