TJSP - 0000821-49.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS CARVALHO SANTOS

CPF *34.***.*04-32

Advogados

WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR

CPF *77.***.*73-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000821-49.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RUBENS CARVALHO SANTOS - Considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a RUBENS CARVALHO SANTOS (CPF: *34.***.*04-32, MT: 1233989-1 SAP, RG: 50.489.696, RJI: 203713506-62) no processo nº 1500434-83.2020.8.26.0172 da Vara Única - Foro de Eldorado Paulista.

    A pena de multa cumulativamente aplicada será executada em autos próprios, uma vez que a prática do crime que ensejou a condenação exequenda é posterior à Lei nº 13.964/2019, com vigência a partir de 23/01/2020, a qual alterou o artigo 51 do Código Penal para prever que "transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição". - ADV: WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR (OAB 177918/SP)

  • 04/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:25

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 18:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 16/06/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/06/2025 10:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/05/2025 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 04:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2022 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/04/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:57

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000548-95.2025.8.26.0439

Luiz Carlos de Oliveira Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 2361577-32.2024.8.26.0000

Homero Rodrigues dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Antonio Frange Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1029631-47.2025.8.26.0114

Vitalina Goncalves Antonio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 06:30

Exibir Processo

Processo nº 1002597-54.2025.8.26.0581

Rodrigo dos Santos Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ezeo Fusco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1000858-05.2025.8.26.0045

Adelma Aparecida de Souza

Massaro Sakaguchi

Advogado: Renan Ricieri Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 17:01

Exibir Processo