11/04/2025 16:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 16:53

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:42

Expedido Certidão
11/04/2025 11:52

Prazo
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 12:43

Expedido Certidão
24/03/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 12:40

Expedido Certidão
21/03/2025 15:02

Acórdão registrado
21/03/2025 13:24

Acordão Finalizado
20/03/2025 17:42

Tira de Julgamento Juntada
20/03/2025 10:00

Não-Provimento
20/03/2025 10:00

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:07

Inclusão em Pauta
11/02/2025 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2025 11:42

Despacho À Mesa
24/01/2025 14:01

Juntada de petição
24/01/2025 14:01

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:46

Conclusos para o Relator
23/01/2025 11:42

Recebidos os Autos do MP
22/01/2025 18:36

Juntada de petição
22/01/2025 18:36

Expedido Termo
22/01/2025 18:36

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 10:23

Expedido Certidão
20/01/2025 10:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 16:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 15:53

Processo Cadastrado
18/12/2024 11:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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