TJSP - 1083351-10.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083351-10.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Cordeiro Soares - - Maria do Socorro Nunes Cordeiro Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA (OAB 116321/SP), ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA (OAB 116321/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 03:33
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 04:04
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 15:05
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:25
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:25
Juntada de Mandado
-
27/07/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 11:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 11:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 11:47
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 15:58
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 04:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2023 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:15
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:15
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:15
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:12
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:09
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 22:50
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 23:41
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 17:29
Decisão
-
01/04/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 15:07
Decisão
-
17/01/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 14:49
Decisão
-
12/01/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 19:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 14:53
Decisão
-
12/11/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 15:48
Decisão
-
08/11/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 18:31
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
15/10/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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