29/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002342-14.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Elias Goncalves Dias - Banco Hyundai Capital Brasil S.a. - Fls. 257 - Devidamente intimada para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 721,26 (setecentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), nos termos da sentença e despacho de fls. 242/248 e 255, a parte interessada Dra.

Lilian Vidal Pinheiro (OAB 340877/SP) deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 258.

Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida - Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 - modelo de certidão 505265).

Valor da taxa judiciária:R$ 721,26 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:05

Expedição de Ofício.
28/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 17:42

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:56

Conclusos para decisão
29/03/2023 22:22

Conclusos para julgamento
14/12/2022 14:48

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:00

Conclusos para despacho
02/11/2022 19:36

Conclusos para julgamento
31/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 13:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/10/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 18:10

Expedição de Carta.
31/08/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 20:07

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 14:25

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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