09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000684-83.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Carida Gestao Imobiliaria Ltda - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA OPERADORA (CONTRATADA) - PRETENSÃO DA AUTORA (CONTRATANTE) EM MANTER A COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO (EMPRESARIAL) CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE QUE A "FALSA COLETIVIZAÇÃO" É FRUTO DE JURISPRUDÊNCIA FÉRTIL E DESAMPARADA DE ALGUMA PREVISÃO LEGAL, CURVO-ME AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA - CONTRATO COLETIVO COM MENOS DE 30 (TRINTA) VIDAS ATRAI A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98, QUE NÃO ADMITE RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA, EXCETO NOS CASOS DE FRAUDE E INADIMPLÊNCIA (ART. 13, § ÚNICO, INCISO II) - SENTENÇA MANTIDA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Felipe Pompeu Guimarães (OAB: 405875/SP) - Sala 702 - 7º andar
14/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:20

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 08:57

Mudança de Magistrado
22/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
12/09/2024 22:32

Juntada de Petição de parecer
12/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:22

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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