TJSP - 1005721-51.2024.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:12
Prazo
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03/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005721-51.2024.8.26.0073 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Ana Isabel de Jesus Camargo (Assistência Judiciária) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO QUE SE ADMITE DESDE QUE PREVIAMENTE CONTRATADA, APÓS A EDIÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/00 (REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01).
JUROS CONTRATADOS E EFETIVAMENTE PRATICADOS COM CAPITALIZAÇÃO MENSAL QUE NÃO SE REVELAM EXCESSIVAMENTE SUPERIORES ÀS TAXAS DE MERCADO.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
RÉ QUE LIVREMENTE ANUIU AOS TERMOS DO CONTRATO.
INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONTRATADO.
MORA CARACTERIZADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Cristina Vicente Portes (OAB: 372797/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:24
Julgado virtualmente
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13/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:03
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 14:08
Processo Cadastrado
-
09/05/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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