TJSP - 1005342-24.2024.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:11
Prazo
-
03/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005342-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae - Apelado: Tiago Soler - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
CORTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL RESIDENCIAL DO AUTOR.
SOLICITAÇÕES DO CONSUMIDOR PARA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA E QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA ORIGEM EM R$5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maycon Eduardo Roger (OAB: 250501/SP) (Procurador) - Gabriela Fabri Olivi (OAB: 467043/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:14
Acórdão registrado
-
29/08/2025 10:19
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 15:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/07/2025 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
27/06/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
27/06/2025 14:09
Prazo
-
27/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
24/06/2025 17:10
Acórdão registrado
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24/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/06/2025 16:48
Julgado virtualmente
-
13/06/2025 14:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 10:19
Processo Cadastrado
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24/04/2025 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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