TJSP - 1003790-30.2025.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003790-30.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maurilio Sebastião Ribeiro - BRADESCO SEGUROS S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURILIO SEBASTIAO RIBEIRO contra BRADESCO SEGUROS S/A, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, determinar o cancelamento do suposto contrato que originou os descontos na conta bancária do autor; b) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta bancária, corrigidos monetariamente desde cada desconto, e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso.
Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, diante do irrisório proveito econômico obtido, com esteio no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observado, quanto ao autor, a regra doart.98, § 3º, daquele mesmo Diploma Legal, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP) -
29/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/08/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 07:16
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003790-30.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maurilio Sebastião Ribeiro - BRADESCO SEGUROS S.A. - Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal (15 dias), acerca da(s) contestação apresentada(s), querendo. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP) -
28/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 22:59
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:27
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:24
Recebida a Petição Inicial
-
30/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:10
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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