TJSP - 1028429-40.2022.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CREDPAGO SERVICOS DECOBRANCA S.A.

CNPJ: 25.027.928/0001-90

FELIPE LOPES AMANTE

CPF *85.***.*38-30

Advogados

RENATA LOPES PINGUELLI

OAB: 374910/SP

CPF *75.***.*41-31

Polo Passivo

Partes

CREDPAGO SERVICOS DECOBRANCA S.A.

CNPJ: 25.027.928/0001-90

FELIPE LOPES AMANTE

CPF *85.***.*38-30

Advogados

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB: 26935/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 10:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:47

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/03/2025 16:27

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:57

    Mudança de Magistrado

  • 19/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 21:29

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/04/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 15:24

    Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção

  • 05/04/2024 22:40

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2024 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2024 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 15:54

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 11/09/2023 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 11/09/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Lopes Pinguelli (OAB 374910/SP), alberto Xavier Pedro (OAB 26935/PR) Processo 1028429-40.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Lopes Amante - Reqdo: Credpago Ltda -

    Vistos. 1) Tendo em vista a preliminar arguida em réplica, certifique a Z.

    Serventia a tempestividade da contestação apresentada. 2) Se tempestiva, intime-se a parte requerida-reconvinte para que promova o recolhimento das custas processuais com base no valor atribuído à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido, prosseguindo o unicamente em relação ao pedido principal (CPC, art. 290).

    Ainda, ao distribuidor para anotações necessárias quanto à apresentação da reconvenção. 3) Sem prejuízo, tratando-se de questão de ordem pública, com fundamento no artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil ("§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes") corrijo ex officio o valor atribuído a causa, arbitrando-o valor de R$ 722.400,00.

    Com efeito, o Autor pretende o restabelecimento do contrato de Seguro Fiança que celebrou com a Ré.

    Tal contrato tem como valor total a quantia de R$ 645.000,00 (pág. 15).

    Além disso, pede a título de danos morais o valor equivalente a 3 (três) vezes "o valor da taxa de contratação" (3 x R$ 25.800,00 = R$ 77.400,00).

    Neste diapasão, nos termos do art. 292, II e VI, do CPC, o valor deve corresponder aos R$ 722.400,00, mencionados.

    Proceda o Autor ao recolhimento da diferença das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 15:27

    Mudança de Magistrado

  • 23/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:20

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2023 05:51

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/02/2023 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 13:25

    Réplica Juntada

  • 31/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2023 03:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 15:16

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 09/11/2022 21:43

    AR Positivo Juntado

  • 24/10/2022 21:57

    Carta Expedida

  • 21/10/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 05:28

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 21:23

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 25/08/2022 17:22

    Carta Expedida

  • 22/08/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 16:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2022 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 29/06/2022 21:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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